TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 - CONTRATO 074/2025
6 de Junho de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 074/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Andrielly Geni Ronsoni Eireli, inscrita no CNPJ N° 37.308.952/0001-87.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 032/2025, Pregão Eletrônico Nº 013/2025.
OBJETO: Prestação de serviços de locação de caminhões e ônibus com motorista/operadores, para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal Nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento Nº 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$860.000,00 Órgão: Sec. de Infraestrutura Unidade: 20200 - Infraestrutura Código Reduzido: 878 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$860.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: 10169 – Pavimentação de rodovia municipal AB-100 Código Reduzido: 1216 |
Água Boa – MT, 26 de maio de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal