RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JUNHO DE 2025– CMS /NN

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré-MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 7142 de 22/09/92 e lei Ordinária 337 de 28 de abril de 2011 e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA nº 001 de 04 de junho de 2025.

ASSUNTO: ANALISE E APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº74 DO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Os membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré – MT, apreciaram, discutiram, deliberaram e às 09h00h na manhã no dia 04 de junho de dois mil e vinte e cinco aprovaram a presente Resolução:

Art. 01 – O conselho deliberou e fica aprovado:

EMENDA PARLAMENTAR Nº74 DO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE.

Art. 02- objetivo: Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde

Art. 03- Está resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Nova Nazaré, 05/06/2025.

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Divino da Rocha Junior.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS

Nova Nazaré - MT