Dispõe sobre a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 074/2025, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública;

Considerando a Comunicação Interna de número 37455/2025, proveniente da Seção de Contratos, a qual solicita a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 074/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Vitória Ferreira Ávila, matrícula 28443, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.º 074/2025, celebrado entre o Município de Mirassol d’Oeste/MT, e a Sra. Vanusa da Penha de Oliveira, que tem como objeto: Contratação de Show Artístico local com a cantora VANUZA DA PENHA DE OLIVEIRA na Feira de Gastronomia e Artesanato com duração máxima de 02:00h, das 20:00h às 22:00h, a se realizar no dia 10/06/2025.

Art. 2º Fica designada como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a servidora Rosilene Menandes da Silva, matrícula 5529.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 05 de junho de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito