LEI MUNICIPAL N° 2.709/2025

                                Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio                                  histórico cultural do município de Barra do Bugres-MT e estabelece                                             normas  para a realização de rodeios.

                               A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o                                     artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA                                 AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal,                                    sanciona a seguinte lei.

                               Art. 1º - Fica estabelecido como patrimônio histórico cultural do município de Barra do Bugres-MT, o rodeio em cavalos da modalidade cutiano.

                      Art. 2º - Para fins de aplicação desta lei considera-se rodeio cutiano a modalidade em que o competidor deve segurar a rédea com uma das mãos e deixar a outra livre, sem tocar em nada, e quando o cavalo sair do brete, a espora deve ser puxada da altura do pescoço para alça do arreio, também acompanhando os pulos do cavalo e no tempo de oito segundos.

                                  Art. 3º - Para realização de provas deverão ser observadas as disposições das leis estadual e federal.

                                 Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

                                 Gabinete da Prefeita, em 02 de junho de 2025.

                                   MARIA AZENILDA PEREIRA

                                            Prefeita Municipal

Autor:

Antônio Manoel de Souza - PP