DECRETO Nº 041/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025

“Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal da Assistência Social e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor Danilo Coelho Domingos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

           DECRETA:

Art. 1º. Convocar ordinariamente a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social- SUAS. 

Art. 2º. A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. 

Art. 3º. Os eixos abordados na XII Conferência Municipal serão definidos pela Comissão Organizadora e divulgados. 

Art. 4º. A XII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial em Ribeirãozinho-MT, no período de 16 de junho de 2025, no CRAS Sirley Ramos de Freitas.

Parágrafo único. A convocação da conferência em âmbito nacional, municipal, estadual e do Distrito Federal deverá se dar em conformidade com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, garantindo a acessibilidade dos participantes.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal