RESOLUÇÃO Nº 006 CMAS/RBZ/2025          RIBEIRÃOZINHO-MT, DE 29 DE MAIO DE 2025 

“Cria a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Ribeirãozinho/MT e dá outras providências.”

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, § 1º, da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 – (Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS), o qual dispõe que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem a competência de convocar extraordinariamente a 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

                 RESOLVE:

Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta de forma paritária por 06 (seis) Conselheiros, dentre titulares e suplentes, incluindo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, quais sejam:

I. Presidente: Eliane Divino

II. Vice-Presidente: Lorrania Pires de Oliveira

I – Na condição de membro titular:

a) Lucia Helena de Souza, representante da Secretaria M. de Assistência Social;

b) Tânia Carrijo Roldão, representante da Secretaria Municipal de Educação;

c) Lucivaine Rodrigues Pereira, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

d)  Marinalva Maria dos Santos representante da entidade AMAR;

e) Wilmar Ferreira Neves Neto, representante dos Trabalhadores da Assistência Social;

g) Luzilene Carmo Pinho Silva, Representante dos usuários da Assistência Social;

II – Na condição de membro suplente:

a) Lucia Helena de Souza representante da Secretaria M. de Assistência Social;

b) Cristiana Rodrigues Vieira representante da Secretaria Municipal de Educação;

c) Joelma Soares Simões, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

d) Luzilene Carmo Pinho Silva, representante dos usuários da assistência social;

e) Marcia Adriana Rodrigues, representante dos trabalhadores do SUAS;

f) Marly Francisca da Silva, Representante de Organização ou Entidade;

Parágrafo único. Na ausência do conselheiro titular o seu suplente será convocado.

Art. 2º. A Comissão será coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, e terá como competência:

I. Orientar e acompanhar a realização e os resultados da conferência Municipal de Assistência Social;

II. Preparar e acompanhar a operacionalização da XI Conferência Municipal;

III. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a XII Conferência Municipal;

IV. Organizar e coordenar a XII Conferência Municipal

V. Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da XII Conferência Municipal;

VI. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VII. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa organizadora do evento;

VIII. Subsidiar a empresa organizadora, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;

IX. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da XII Conferência Municipal;

X. Elaborar relatório mensal a ser informado e discutido em Plenária.

Art. 3º. Para a operacionalização da XII Conferência Municipal, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes setores:

I. Secretária Executiva do CMAS;

II. Secretário Municipal de Assistência Social (SMAS);

Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 3/3 e Conselho Municipal de Assistência Social

III. Consultoria Jurídica do Município de Ribeirãozinho - MT

Art. 4°. A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados sendo definido que a XII Conferência Municipal de Assistência Social será presencial.

Art. 5º.As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirãozinho-MT, 29 de maio de 2025

ELAINE DIVINO

Presidente do CMAS de Ribeirãozinho/MT