Dispõe sobre alterações nos Anexos V e VIII da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul-MT) e dá outras providências.

            VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

            “Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força desta Lei, a Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – Fica incluso no ANEXO V - TABELA DE PLANTÕES PRESENCIAIS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Lei Nº 724 de 25 de setembro de 2019, o cargo de ZELADORA, conforme demonstração abaixo:

Atividade	Dias da Semana	Área	Carga Horária	Valor dos Plantões (R$)	Auxílio Alimentação (R$)
Plantão Zeladora diurno e noturno	Sábados, Domingos e Feriados.	Zeladoria	24 horas	150,00	-

II – Fica incluso no ANEXO VIII - TABELA DE INDENIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DE PACIENTES, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, o cargo de FISIOTERAPEUTA, conforme demonstração abaixo:

“ANEXO VIII”

TABELA DE INDENIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DE PACIENTES

Rotas	Enfermeiro	Fisioterapeuta	Técnico de Enfermagem
Cláudia	R$ 129,55	R$ 129,55	R$ 103,63
Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis, Colíder e Alta Floresta.	R$ 453,44	R$ 453,44	R$ 323,88

OBS.: Remoção para Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra e Alta Floresta = Liberação de Diárias.

Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a reeditar a Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 com suas alterações posteriores, incluindo as alterações da presente Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, em 05 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal