PORTARIA Nº152/GP/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME.”

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT.

       CONSIDERANDO que o PME se dá por um processo coletivo, em conjunto com a sociedade civil organizada, movimentos sociais e o poder público, mas, para além do processo de elaboração e aprovação do PME, se faz necessário organizar os procedimentos de avaliação e acompanhamento;

        CONSIDERANDO que monitorar e avaliar são etapas que se articulam continuamente em um único processo, contribuem para o alcance das metas propostas, apontam as lacunas e eventuais mudanças necessárias no percurso e incorporam ao plano o caráter de flexibilidade necessário para absorver as demandas da sociedade;

        CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Juventude possui o dever de assegurar o apoio técnico e administrativo para as ações de acompanhamento e avaliação do Fórum Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Coordenadora de monitoramento, acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, Articulador local do Plano Municipal de Educação –PME e Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, os membros a seguir:

1.Comissão Coordenadora de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação

Ceres Regina Borges Bahls Kava

II – Representante da Secretaria Municipal de Administração

Thamirys Knopf Ribeiro

III –Representante da Secretaria Municipal de Finanças

Maria Margarete da Silva Gonçalves Klipel

IV - Representantes da Assessoria Jurídica                                  

Daniel de Souza Teixeira

Marcos Arnold

V -  Representante do Legislativo

Alexandre Lima Lopes

VI -  Representantes do Conselho Municipal de Educação

Fernanda Maura Firmino

Helenilda Augusto Silva

2. Articulador Local do Plano Municipal de Educação – PME:

Rubens Marques

Atribuição do articulador local do PME, conforme Portaria do Mec nº41 de 25 de janeiro de 2021;

I-                   Operacionalizar a Plataforma +PNE;

II-                 Realizar o preenchimento e os ajustes necessários para a compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Planos de Educação dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal; e

III-               Retificar ou excluir ações apontadas como inconsistentes.

3. Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME:

Dalila Pereira de Freitas - Representante Educação Infantil

Werlaine Cabral Teixeira - Representante Educação Infantil

Laudicéia da Silva Queiroz - Representante Educação Anos Iniciais Ensino Fundamental

Igor Henrique de Melo Fernandes - Representante Educação Anos Finais Ensino Fundamental

Veridiana Vieira Keller Polles - Representante Educação Ensino Médio

Ronildo Rocha de Souza - Representante Educação Superior

Zelia Dulce de Oliveira – Representante Educação Especial

Silvio Renato Araújo Silva - Representante Educação do Campo

Silvana Jorge de Albuquerque - Representante Equipe de Apoio e Técnico Educacional

Rute de Souza Oliveira - Representante Equipe de Apoio e Técnico Educacional

Fabio Machado de Oliveira - Representante Equipe Transporte Escolar

Aline Fernanda da Silva Fernandes – Representante Núcleo Regional de Ensino - NRE

Ezequias Dede de Souza - Representante da Comissão da Educação Poder Legislativo

 Atribuição da equipe técnica:

I-                   Monitorar, analisar e propor medidas aos gestores e comunidade em geral, anualmente, a partir dos resultados obtidos em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Ideb e outros, relativos a educação em âmbito municipal, com fins de melhorar a educação como um todo;

II-                Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento de metas propostas no PME;

III-              Apresentar, relatórios, pareceres, notas técnicas e demais documentos para o Fórum Municipal de Educação – FME;

IV-             - Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no Município e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do PME;

V-                - Analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das metas do PME.

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº. 238/GP/2021 de 25 de maio e 2021, Portaria nº. 119/GP/2024 de 15 de abril de 2024 e, demais disposições em contrário

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 05 de junho de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 05 de junho de 2025. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO