DE 21 DE MAIO DE 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o Servidor GUSTAVO IGOR DOS SANTOS SILVA, matricula nº 4973, para atuar como fiscal do contrato nº 038/2025 celebrado pelo MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT e a empresa APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.878.857/0001/10 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria, assessoria e auditoria, com fornecimento de software para o acompanhamento do índice de participação dos municípios – IPM, cota parte 25% do ICMS, para atender as necessidades da secretaria municipal de finanças

Art. 2º  Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

                        Gabinete do Prefeito Municipal.

             JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028