DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E COMISSÃO COORDENADORA TEMPORÁRIA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Complementar Nº 013, de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição de membros da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e Comissão Coordenadora de Responsáveis pelo Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME - Lei Complementar Nº 013, de 16 de junho de 2015 para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes no PME e suas atualizações no período 2025/2026.

COMISSÃO COORDENADORA TEMPORÁRIA

·         Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ilza Batista da Silva - Presidente

Suplente: Angellita Vieira Rocha de Souza

Membros:

·         Representante da Equipe Gestora

Lourdes Silva de Castro Souza

·         Representante dos Técnicos Administrativos da Educação

Zildinete Almeida Torres

·         Representante dos Professores da Educação Básica

Luciney Fernanda da Silva

EQUIPE TÉCNICA DO PME:

Wanderlúcia Ferreira de Carvalho (Coordenadora)

Joeny Ribeiro da Silva

Ivonete Mendes Sá Silva

Mário Alves dos Santos

Zenimar Alves de Oliveira Ferreira Barbosa

Art. 2º - Compete a COMISSÃO COORDENADORA TEMPORÁRIA para a realização da CONAE/Etapa Municipal e de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Dom Aquino-MT:

I.             Organizar as atividades preparatórias da Conferência Municipal de Educação mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração de pautas e cronograma de reunião e material de estudo, principalmente, aqueles fornecidos pelo Fórum Nacional e Estadual de Educação;

II.           Planejar a Conferência Municipal de Educação com vistas ao Plano Municipal de Educação, aos Relatórios de Monitoramento e demais documentos afins;

III.         Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou contribuem para o desenvolvimento das políticas educacionais na participação da Conferência Municipal de Educação;

IV.         Criar 03 (três) subcomissões com sujeitos externos à comissão para organizar a Conferência Municipal de Educação (1. Subcomissão de Sistematização e Avaliação; 2. Subcomissão de Mobilização e Divulgação; 3. Subcomissão de Financiamento e Infraestrutura);

V.           Divulgar, amplamente, a Conferência Municipal de Educação por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, entre outros;

VI.         Sistematizar as contribuições da Conferência Municipal de Educação e encaminhá-las aos órgãos competentes;

VII.       Realizar, na plataforma ou sistema do estado, a postagem do Relatório Final da Conferência Municipal incluindo notas técnicas;

Art. 3º São atribuições da EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

I - monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

II - elaborar planilha para monitorar o cumprimento das metas e estratégias do PME;

III - realizar o preenchimento e os ajustes necessários na Plataforma + PME para a

compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

IV - coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Avalia/MT, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito Municipal;

V - identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público;

VI - subsidiar a elaboração do Plano Municipal para o decênio subsequente;

VII - elaborar relatórios de monitoramento para serem encaminhados aos órgãos competentes;

VIII - elaborar e socializar os indicadores de monitoramento quanto ao cumprimento das metas e estratégias do PME;

IX- emitir relatórios de monitoramento que subsidiarão Educação O Fórum Municipal na avaliação do Plano de Educação;

X- divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME/MT;

Parágrafo único. A Equipe Técnica, além das atribuições elencadas nos incisos do caput, subsidiará a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Fórum Municipal de Educação, fornecendo informações e dados atualizados, oriundos de fontes oficiais em todo o processo de Monitoramento e Avaliação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - A Comissões Coordenadora Temporária e Equipe Técnica responsáveis pelo monitoramento e avaliação do plano municipal de educação de cunho voluntário serão destituídas em 30 de janeiro de 2026.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal em 30 de maio de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração