PORTARIA N. º 020/2025

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Controle e Avaliação de Patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social:

Miguel Souza de Andrade Junior – Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E,

Artigo 1.º -Nomear a Comissão de Controle e Avaliação de Patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos - MT.

Presidente: Jose Rodrigues de Oliveira

Secretário: Antônio Carlos Mariano Santiago

Membro: Fatima Almorone de Azevedo Botelho

  Artigo 2.º - Compete a Comissão de Controle e Avaliação de Patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Jose dos Quatro Marcos – MT.

a)   Avaliação do estado de conservação dos bens;

b)    Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;

c)    Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);

d)    Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;

e)     Identificação de bens patrimoniais não localizados;

f)Levantamento de bens concedidos e recebidos;

g)         Levantamento de imóveis;

h)      Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso; e

i)  Realizar outras atividades correlatas.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem a partir do dia 13 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 09 de Maio de 2025.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo Previquam