PRORROGA, ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 013, DE 16 DE JUNHO DE 2015 E DO FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 085, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica prorrogada, até 30 de janeiro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, Lei Complementar Nº 013, de 16 de junho de 2015e do Fórum Permanente do Plano Municipal de Educação Portaria nº 085, de 16 de março de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 30 de Maio de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração