DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2025

"Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ribeirãozinho em razão do feriado nacional da Semana Santa e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a proximidade do feriado nacional da Semana Santa, celebrado no dia 18 de abril de 2025 (sexta-feira);

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2025 (segunda-feira) é feriado nacional em homenagem a Tiradentes;

CONSIDERANDO a importância do descanso e da reflexão para a população neste período;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ribeirãozinho no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), em razão do feriado nacional da Semana Santa.

Art. 2º As atividades normais da Administração Pública Municipal retornarão no dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), em horário regular.

Art. 3º Durante o período de ponto facultativo e feriados, as atividades consideradas essenciais, tais com Serviços de saúde, incluindo hospitais e unidades de emergência;

e Policiamento e segurança pública, permanecerão em funcionamento, garantindo o atendimento às necessidades da população.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Ribeirãozinho, 16 de abril de 2025.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito do Município de Ribeirãozinho-MT