RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2025 E A INSTITUIÇÃO DE NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE 2025, CONFORME AS DIRETRIZES DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE SORRISO-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na Lei Municipal nº 3.176 de 09 de novembro de 2021, alterada pelas Leis nº 3.637, de 30 de janeiro de 2025, e 3.668, de 25 de abril de 2025, no seu Regimento Interno e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 132/2024 de 19 de dezembro de 2024 do Ministério das Mulheres, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres a ser realizada dia 29 de setembro e 01 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a Portaria GM/Mulheres nº 66, de 25 de abril de 2025, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e estabelece orientações para as etapas estaduais, distrital e municipais;

CONSIDERANDO as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) quanto à paridade entre sociedade civil e governo na composição das comissões organizadoras;

CONSIDERANDO a importância de garantir a escuta qualificada das mulheres nas esferas municipal, estadual e nacional para a formulação de políticas públicas;

CONSIDERANDO a deliberação aprovada na reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), realizada em 15 de abril de 2025, revisada por nova deliberação na reunião extraordinária realizada em 29 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, integralmente, a Resolução nº 001/2025, de 05 de fevereiro de 2025, por não atender ao critério de paridade exigido para a composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Políticas para as Mulheres de 2025.

Art. 2º Instituir a nova Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Políticas para as Mulheres – 2025, com a seguinte composição paritária:

I – Representantes Governamentais:

·      Andrea Cristina de Melo Baise (SEMFA – Secretaria Municipal da Mulher e Família)

·      Andreia Bezerra Ribeiro da Silva (SEMFA)

·      Sonia Regina de Amorin (SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer)

·      Luciene Carvalho Pimenta (SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social)

·      Solange Prestes (SEMSAS – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento)

II – Representantes da Sociedade Civil:

·      Isadora Biondo de Sousa (OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Sorriso/MT)

·      Luiz Carlos da Silva Nascimento (Nome Social: Thallyta Nascimento) (AMAM – Associação Mulheres que Apoiam Mulheres)

·      Denise Karine da Silva (Lions Clube de Sorriso)

·      Claudete Antônia Alves Maia Bett (CESEDO OLEIRO)

·      Joeli Gomes da Silveira Machado (Associação de Reabilitação e Esporte Equestre – Sonho Meu)

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – Coordenar e promover a realização da Conferência Municipal;
II – Elaborar o planejamento e definir a programação do evento;
III – Mobilizar a sociedade civil e os representantes governamentais para garantir ampla participação;
IV – Assegurar a infraestrutura necessária à realização da conferência, garantindo acessibilidade e recursos materiais;
V – Elaborar e encaminhar o relatório final da Conferência, contendo as propostas discutidas;
VI – Sistematizar as propostas para envio às etapas estadual e nacional.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 03 de junho de 2025.

ALESANDRA SCAQUETTE
Presidente em exercício do CMDM