RESOLUÇÃO Nº 003/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Sorriso-MT – Etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE SORRISO-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na Lei Municipal n° 3.176 de 09 de novembro de 2021, alterada pelas Leis n° 3.637, de 30 de janeiro de 2025 e 3.668, de 25 de abril de 2025, no seu Regimento Interno e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 132/2024 de 19 de dezembro de 2024 do Ministério das Mulheres, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres a ser realizada dia 29 de setembro e 01 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a Portaria GM/Mulheres nº 66, de 25 de abril de 2025, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e estabelece orientações para as etapas estaduais, distrital e municipais;

CONSIDERANDO as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) quanto à paridade entre sociedade civil e governo na composição das comissões organizadoras;

CONSIDERANDO a importância de garantir a escuta qualificada das mulheres nas esferas municipal, estadual e nacional para a formulação de políticas públicas;

CONSIDERANDO a deliberação aprovada na reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), realizada em 15 de abril de 2025, revisada por nova deliberação na reunião extraordinária realizada em 29 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Sorriso-MT, como etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada nos dias 09 e 10 de julho de 2025, no Auditório Magessi do Centro de Eventos Ari José Riedi, em Sorriso-MT.

Art. 2º A Conferência Municipal terá como objetivo:

I – Promover o debate sobre os direitos das mulheres e a formulação de políticas públicas de igualdade de gênero;
II – Avaliar as políticas públicas implementadas no município;
III – Construir e aprovar propostas para as etapas estadual e nacional;
IV – Eleger as delegadas que representarão o município na etapa estadual.

Art. 3º A Comissão Organizadora da Conferência será instituída por meio de resolução específica do CMDM, com composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público, em conformidade com as orientações do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 03 de junho de 2025.

ALESANDRA SCAQUETTE
Presidente do CMDM