RESOLUÇÃO Nº 004/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização, Monitoramento e Acompanhamento das Entidades, Programas e Projetos, Governamentais e Não Governamentais voltados aos Direitos das Mulheres e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SORRISO-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.637, de 30 de janeiro de 2025, e conforme deliberado em sua reunião de 15 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorriso-MT, a Comissão de Fiscalização, Monitoramento e Acompanhamento das Entidades, Programas e Projetos Governamentais e Não Governamentais voltados aos Direitos das Mulheres, com a finalidade de promover a fiscalização, monitoramento, visitas técnicas e o acompanhamento das entidades, programas e projetos da sociedade civil organizada (OSC) e dos órgãos governamentais que atuam em prol dos direitos das mulheres, conforme disposto na legislação vigente e no regulamento do CMDM.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros, conforme deliberação do plenário do CMDM:

I - Representantes Governamentais:

·      Andreia Bezerra Ribeiro da Silva (SEMFA- SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E FAMILIA)

·      Andréa Cristina de Melo Baise (SEMFA)

·      Ana Paula Carvalho Barros Duarte (SEMFA)

·      Solange Prestes (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO-SEMSAS)

II - Representantes da Sociedade Civil:

·      Luiz Carlos da Silva Nascimento (Nome Social: Thallyta Nascimento) (AMAM – ASSOCIAÇÃO MULHERES QUE APOIAM MULHERES)

·      Claudete Antônia Alves Maia Bett (CASA DO OLEIRO)

·      Denise Karine da Silva (LIONS CLUBE DE SORRISO)

·      Isadora Biondo de Souza (OAB SORRISO-MT)

Art. 3º A comissão terá as seguintes atribuições:

I – Realizar fiscalizações, monitoramento e visitas técnicas periódicas às entidades, programas e projetos voltados aos direitos das mulheres, tanto de natureza governamental quanto da sociedade civil;

II – Acompanhar e avaliar a execução de atividades e projetos promovidos por essas entidades, programas e projetos, garantindo que atendam às demandas e direitos das mulheres;

III – Elaborar relatórios circunstanciados sobre as fiscalizações, monitoramentos e acompanhamentos realizados, incluindo recomendações para aprimoramento e adequações necessárias;

IV – Orientar as entidades, programas e projetos no que tange à conformidade com as normativas legais e as diretrizes do CMDM.

Art. 4º Os membros da comissão terão a prerrogativa de convocar reuniões e, se necessário, solicitar informações e documentos às entidades fiscalizadas, visando garantir a transparência e a eficácia das ações.

Art. 5º A comissão deverá entregar relatórios sobre as atividades realizadas ao CMDM, para análise e deliberação em plenário.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 06 de maio de 2025.

IDAMARA CRUZ DE SOUSA
Presidente em exercício do CMDM