SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO “CMDE”, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 12 DE MAIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARI CÂNDIDO BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO INCISO IV DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSONANTE DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º -  Ficam nomeados para comporem a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico “CMDE”, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 028 de 12 de maio de 2011, as pessoas abaixo identificadas:

I-             Patrícia Ribeiro Rocha, inscrito (a) no CPF sob nº 020. ***. ***-84, como representante do Órgão Municipal de Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços;

II-            Sérgio Sheffer, inscrito (a) no CPF sob nº 700. ***. ***-91, como representante do Órgão Municipal de Desenvolvimento Rural.

III-           Idamildo Dunga Lira, inscrito (a) no CPF sob nº 811.***.***-15, como representante do Órgão Municipal de Planejamento de Nova Olímpia-MT.

IV-          Gonçalo Trindade, inscrito (a) no CPF sob nº 514.***.***-91, como representante da Associação Comercial e Industrial de Nova Olímpia-MT.

V-           James da Silva Salvador, inscrito (a) no CPF sob nº 068.***.***-14, como representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de  Nova Olímpia-MT.

VI-          Fabrícia Armando Favaretto, inscrito (a) no CPF sob nº 011.***.***-17, como representante do Órgão Ambiental de Nova Olímpia-MT.

            Art. 2º - O presidente da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE será eleito pelos seus membros, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.

Parágrafo Único- Os membros da ¨CMDE¨ pelo exercício de suas funções não receberão remuneração de nenhuma espécie, sendo considerada atividade de relevância para o Município.

Art. 3º - A Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE, reunir-se-á mensalmente podendo ser convocada extraordinariamente mediante solicitação de seu presidente, e do Prefeito Municipal.

Art. 4º - As atribuições da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE, estão definidas na Lei Complementar Municipal nº 028 de maio de 2011 e suas consequentes alterações posteriores.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Fica revogada a portaria nº 199 de 10 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 05 de junho de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração