PORTARIA N.º 847/2025 Poxoréu/MT, 03 de Fevereiro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. José Ribeiro de Souza”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.500/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, portador do RG. n.º 294836 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 280.523.581-91 e Título Eleitoral de n. 006908641805, Zona “047”, Seção “0190”, efetivo no cargo de ENGENHEIRO CIVIL, Nível “XXXI”, Classe “B”, contando com um total de 12.816 dias, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2025.02.001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 03 de Fevereiro de 2025.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente