PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e Empresa MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ n. 06.232.484/0001-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 57, §1º, I, II, III, IV, V, VI e 65, alínea “b” da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria gestora do Contrato n. 118/2024, bem como nos demais documentos acostados ao processo. OBJETO:. Este termo tem por objeto aditar aditamento a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para execução de manutenção (corretiva e preventiva) e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido o valor de R$ R$ 27.428.473,45 (vinte e sete milhões e quatrocentos e vinte e oito mil e quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo de vigência, contados a partir da data de seu vencimento [17/05/2025], podendo ser prorrogado na forma da Lei.  FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras, que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito na matricula n. 168615. Fiscal Suplente: ANDRE VALENTIM RODRIGUES, inscrito na matricula n. 172864.

DATA DE ASSINATURA: 15.05.2025

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA