Dispõe sobre a realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pedra Preta/MT em 2025 e estabelece os eixos temáticos para debate.

                   A Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais e considerando a relevância da participação social na construção das políticas públicas de Assistência Social,

                  RESOLVE:

                   Art. 1º Fica designada a realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pedra Preta/MT no dia 25 de junho no ano de 2025, com o objetivo de avaliar a situação atual da Assistência Social no município, propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e fortalecer o controle social.

                   Art. 2º Os debates da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, deverão ser organizados em torno dos seguintes eixos temáticos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social:

• Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
• Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
• Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.
• Eixo 4: Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.
• Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

                 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 5 de junho de 2025.

Tatiane Coelho Antunes

Secretária Municipal de Assistência Social