GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025
RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “contratação de empresa para confecção de uniformes personalizados para a Escolinha de esportes do Município de Lambari D’Oeste - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 41.997,12 (quarenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e doze centavos), com a empresa TOP SPORT LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.367.208/0001-60, com sede na Rua 24 de Maio, nº 333, Centro Sul, CEP 78.110-142, Várzea Grande - MT.

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 02 – Departamento de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente
Programa de Trabalho: 2008 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo
Fonte de Recurso: 046 – 1.1.500

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 05 de junho de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal