Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal da Mulher de Sorriso-MT, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Políticas Para as Mulheres, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a convocação da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres pelo Ministério das Mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a etapa municipal da referida conferência, garantindo a participação social na construção e proposição de políticas públicas para as mulheres;

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, aprovada em reunião realizada no dia 15 de abril de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Sorriso-MT, como etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a realizar-se nos dias 09 e 10 de julho de 2025, no Auditório Magessi do Centro de Eventos Ari José Riedi, em Sorriso-MT.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Sorriso-MT será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher e da Família e demais órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 3º A Comissão Organizadora da Conferência será composta por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, indicados pelo CMDM, observando a paridade de composição, e será instituída por meio de Resolução deste conselho.

Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal da Mulher correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Mulher e da Família.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de junho de 2025

Assinatura Digital

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Assinatura Digital

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração