Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão gestora do Programa Atletas do Futuro – Bolsa Atleta no município de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.463, de 20 de abril de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 3.486, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa Atletas do Futuro – Bolsa Atleta no Município de Sorriso/MT;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 043, de 23 de março de 2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 1.093, de 04 de junho de 2024, que regulamenta o referido Programa;

CONSIDERANDO o Art. 6º do Decreto Municipal nº 043/2018, que estabelece que a Comissão Gestora do Programa Atletas do Futuro será composta por 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) Coordenador e 4 (quatro) Analistas;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora do Programa Atletas do Futuro – Bolsa Atleta, responsável pela análise, seleção, acompanhamento e avaliação dos beneficiários do programa:

I – COORDENADOR:

· Renato Ferreira Silva – Analista de Esporte e Lazer – Matrícula 4005 – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;

II – ANALISTAS:

· Nelson Carlos Torres – Agente de Desenvolvimento do Esporte – Matrícula 669 – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;

· Claudecir Hilário – Agente de Desenvolvimento do Esporte – Matrícula 3994 – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;

· Fabio Cezar Beltrame – Agente de Desenvolvimento do Esporte – Matrícula 3992 – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;

· Claucir Rodrigues Teixeira – Analista de Esporte e Lazer – Matrícula 3993 – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

Art. 2º Compete à Comissão Gestora as atribuições definidas na Lei Municipal nº 2.463/2015 (e suas alterações) e no Decreto Municipal nº 043/2018 (e suas alterações), especialmente:

I – Analisar as inscrições e a documentação apresentada pelos candidatos;

II – Selecionar os estudantes-atletas aptos a receberem o benefício, observando os critérios estabelecidos em Lei e Edital;

III – Realizar o acompanhamento da frequência escolar e do desempenho esportivo dos beneficiários;

IV – Avaliar a prestação de contas dos valores recebidos;

V – Deliberar sobre recursos e impugnações, conforme previsto na legislação e no Edital.

Art. 3º O mandato dos membros da Comissão Gestora será de 4 anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

Art. 4º A participação na Comissão Gestora não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 563, de 24 de fevereiro de 2021.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

​(*) Republicado por ter saído no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.750, de 04.06.2025, página 1.016, com incorreção no original.