PORTARIA Nº 714/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 552/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Considerando que o servidor de que trata esta portaria foi convocado para retornar aos trabalhos no dia 21/5/2025, suspendendo, dessa forma, o período de gozo de férias, compreendido de 5/5/2025 a 24/5/2025; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 552/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“.................................................................................................................................

Art. 1º Conceder 16 (dezesseis) dias de férias a Leandro Cesar Esteves, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4390, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Administração, referente ao período aquisitivo de 25/11/2023 a 24/11/2024.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderam ao período de 5/5/2025 a 20/5/2025.

§ 2º O servidor de que trata esta portaria, ficará com saldo remanescente de 4 (quatro) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 25/11/2023 a 24/11/2024.

.................................................................................................................................”

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal