EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 56/2025

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, Empresa CUATTRO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 23.824.023/0001-16.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa Eletrônica de Licitação n. 60/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 009/2025 da Secretaria Municipal de Viação E Obras.  Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1053477/2025. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação emergencial de empresa especializada para execução de reparo emergencial de passagem hidráulica existente, com a utilização de aduelas de concreto, sobre o córrego traíra,  localizado nas coordenadas 15º40’17.00”S / 56º7’11.21”O, e outra sobre o Córrego Piçarrão nas coordenadas 15º41’28.77”S / 56º8’11.78”O, utilizando aduelas metálicas pré-fabricadas,  localizadas no Município de VÁRZEA GRANDE-MT, de uma empresa com especialização em engenharia civil, especificamente em execução de reservatórios apoiado e execução de adutora de interligação, localizados no município de Várzea Grande, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. VALOR: O valor total da contratação para os 02 (dois) lotes está estimado em R$ 223.867,20 (duzentos e vinte e três mil e oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores:  Fiscal do contrato: THAIS GONÇALVES PINHO, Matrícula nº 168612, lotada na Secretaria de Viação e Obras.

Fiscal suplente: DYONI TOSHIO TRETTEL HATAQUEIAMA, Matrícula nº 139649, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras.

DATA DE ASSINATURA: 04.06.2025.

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

CUATTRO CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA