“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, pelo período de 60 (sessenta) dias,iniciando-se em 07/06/2025 com término em 05/08/2025, do período aquisitivo de 20/03/2017 a 19/03/2022, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor Dirceu da Silva de Araújo, servidor efetivo, admitido em 20/03/2007, nocargo de Apoio Administrativo Educacional – Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.080/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 06 de junho 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal