DE 05 de Junho de 2025

Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de                                      Assistência Social de Porto dos Gaúchos e das outras providências

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e;

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025, das 7:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Rio de Janeiro nº 1150; tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.”

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, Gabinete do Prefeito em, 05 de Junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal