SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.º 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1.º Estabelecer o cronograma de concessão da Licença Prêmio por Assiduidade de forma compulsória, conforme o Ofício n° 130/2025, referente aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a relação e períodos descritos abaixo:

Nome: (184) JOSE AMILTON DA SILVA

Cargo Efetivo: (225) MOTORISTA

Lotação:Secretaria Municipal de Assistência Social.

Período Aquisitivo:01/06/2011 à 31/05/2016.

Período de Concessão:01/07/2025 à 28/09/2025.

Nome: (696) PRISCILLA DE LIMA PINHEIRO

Cargo Efetivo: (252) PSICOLOGO - ASSISTENCIA SOCIAL

Lotação:Secretaria Municipal de Assistência Social.

Período Aquisitivo:11/08/2018 à 10/08/2023.

Período de Concessão:15/10/2025 à 12/01/2026.

Nome: (573) MARIA INES DO NASCIMENTO CARNEIRO

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação:Secretaria Municipal de Assistência Social.

Período Aquisitivo:15/04/2007 à 14/04/2012.

Período de Concessão:01/12/2025 à 28/02/2026.

Nome: (1315) JULIANE RAQUEL SPILLER

Cargo Efetivo: (253) TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Lotação:Secretaria Municipal de Assistência Social.

Período Aquisitivo:09/04/2012 à 08/04/2017.

Período de Concessão:02/01/2026 à 02/03/2026.

Nome: (184) JOSE AMILTON DA SILVA

Cargo Efetivo: (225) MOTORISTA

Lotação:Secretaria Municipal de Assistência Social.

Período Aquisitivo:01/06/2016 à 31/05/2021.

Período de Concessão:01/07/2026 à 28/09/2026.

Nome: (1194) MARIA APARECIDA DA SILVA

Cargo Efetivo: (222) ZELADORA

Lotação:Secretaria Municipal de Assistência Social.

Período Aquisitivo:01/11/2015 à 31/10/2020.

Período de Concessão:01/07/2026 à 28/09/2026.

Nome: (1315) JULIANE RAQUEL SPILLER

Cargo Efetivo: (253) TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Lotação:Secretaria Municipal de Assistência Social.

Período Aquisitivo:09/04/2012 à 08/04/2017.

Período de Concessão:01/07/2026 à 30/07/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

                                             Registra-se,
                                             Publica-se,

                                             Cumpra-se.

Apiacás-MT, 05 de Junho de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal