TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x FUNERARIA SÃO CRISTOVÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 09.374.046/0001-45.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços funerários, incluindo o fornecimento de urnas e o translado, a serem executados pelas permissionárias do Município.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 24/04/2025, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

Órgão: 11 Secretaria Municipal de Assistência Social

Programática: 11.002.08.244.0013.20108.3390320000

Fonte de Recursos: 15000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

Procedimento Licitatório:Credenciamento Nº 001/2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal