RESOLUÇÃO Nº 004, de 03 de junho de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2025/2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, do Município de Juara –MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando, a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária realizada no dia 03 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do município de Juara MT, para execução no período de 2025/2029.

Art. 2º O Plano Municipal de Assistência Social deverá ser avaliado pelo órgão gestor e apreciado por este Conselho, anualmente, para que sejam realizadas as atualizações necessárias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara MT, 03 de junho de 2025.

Jaine Lopes da Silva

Presidente do CMAS/ Juara MT