O Município de NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, torna público a reabertura do processo de seleção acima indicado, através de Concurso de Projetos, tendo por finalidade o objeto descrito abaixo, cuja direção e julgamento serão realizados por Comissão Julgadora específica designada para esse fim, em conformidade com os preceitos da Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº 7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, em especial, os artigos 3º, 6º, 9º, 11º,12º e 110º da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, e as condições deste Edital.

Os documentos de habilitação e propostas serão recebidos em sessão pública a ser realizada conforme abaixo indicado:

Data: 07 DE JULHO DE 2025

Horário: 09h00min horas (horário oficial de Novo Santo Antônio – MT).

Local: Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, localizada na Avenida 29 de setembro, 244, Centro, Novo Santo Antônio - MT, CEP 78674-000.

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT, no horário das 08:00 às 11:00, das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta feira. No site da prefeitura, www.novosantoantonio.mt.gov.br e através do e-mail licitacao@novosantoantonio.mt.gov.br.

Novo Santo Antônio/MT, 05 de junho de 2025.

Marya Edhuarda Oliveira Cavalcante

Agente de Contratação