PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24284/2025
EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADA

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, por meio da Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria nº 14/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna público a intenção de realizar a Dispensa de Licitação Especial para a contratação de empresa de engenharia especializada, visando a prestação de serviços técnicos de regularização fundiária urbana (REURB) nas modalidades REURB-S e REURB-E, no distrito de Pirizal, município de Nossa Senhora do Livramento-MT.

O processo será conduzido conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 003/2024.

Os interessados poderão apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Período de envio das propostas

Início: 10/06/2025 às 09:00

Término: 13/06/2025 às 10:00

Consulta ao edital

O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no site oficial da Prefeitura: www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 05 de junho de 2025.

Edevige Maria Faria de Freitas

Agente de Contratação

Portaria 14/2025

Valquiria Ana de Campos

Agente de Contratação

Portaria 14/2025