ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 368/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 093/2024 – REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36,  neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, portador do RG 2xxx04 SESP e CPF nº 390.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Rua Goias, Centro,  nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME,inscrita no CNPJ sob n° 10.676.614/0001-41, estabelecida na Avenida Damien Biancardini, nº 22, Parque Cuiabá, Cuiabá/MT, representada neste ato pela seu Representante Legal, Sr. JOÃO BATISTA ARAÚJO, portador do CPF nº 276.XXX.XXX-04, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 093/2024, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei N° 14.133/21 e Decreto Municipal Nº 056/23, resolvem aditar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 368/2024, nos seguintes termos.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio dos preços aos valores praticados pelo mercado dos itens inicialmente registrados, da Ata de Registro de Preços nº 368/2024, do Pregão Eletrônico nº 093/2024, conforme abaixo indicados, em conformidade com as disposições do artigo 124, II, “d”, da Lei N° 14.133/21, da Ata de Registro de Preços.

Cláusula Segunda – Do Reequilíbrio Dos Preços

2. Ficam reequilibrados para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, com fins de equilíbrio econômico-financeiro, com base no valor praticado no mercado, dos seguintes produtos:

Item	Cód.	Unidade	Descrição	Valor Unit. Atual R$	Valor Reequilibrado R$
2	26090	CM - CENTÍMETRO	VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	R$ 46,34	R$ 50,80

2.1 O referido aditamento para reequilíbrio dos preços passa a ter a sua vigência a partir de sua publicação.

Cláusula Terceira - Condições Gerais

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata Originária permanece inalteradas.

Campo Novo do Parecis, 05 de junho de 2025.

Edilson Antonio Piaia

Prefeito Municipal

Contratante

João Batista Araújo

K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E

OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME

Fornecedor

Adriane Viana Resende

Agente Fiscalizadora

Alexandre João Schiavo

Agente Fiscalizador Suplente