AVISO DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR - Nº 069/2025.
Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.
Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 069/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMOÇÃO ADESIVO, POLIMENTO CRISTALIZADO E APLICAÇÃO DE INSULFILME NO VEICULO TOYOTA HILUX CDSRVA4FD COM PLACA QCB6448.
Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.
Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.
O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 115/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.
Tangará da Serra – MT, 05 de Junho de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.