ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 012/2025

Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar nº 081/2025 – Deputado Estadual Ondanir Bortolini "Nininho".

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a deliberação da Reunião Extraordinária realizada em 30 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Aprovar a destinação do recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 081/2025, de autoria do Deputado Estadual Ondanir Bortolini "Nininho", no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio de serviços conforme plano de prestação de serviços de terceiros.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 30 de maio de 2025.

Josiane de Oliveira Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde