DECRETO Nº 040/2025

DATA: 29/04/2025

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SELEÇÃO MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA – MT, QUE CONSISTE NA FORMALIZAÇÃO DE EQUIPES COMPOSTA POR ATLETAS ORIUNDOS DE DIFERENTES ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO SOB A DENOMINAÇÃO DE “SELEÇÃO DE MARCELÂNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SR. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a importância da criação da seleção Municipal de Marcelândia, como incentivo ao desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades no âmbito do Município, bem como os benefícios do apoio à equipe;

CONSIDERANDO à Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais que respaldam a criação e delegação de competências relativas à gestão esportiva;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica criada a “Seleção Municipal de Marcelândia” composta por atletas das diversas equipes do município, com o objetivo de formar representações esportivas unificadas para representar oficialmente o Município em competições, nas modalidades coletivas, individuais, dupla ou em trios, conforme descrito a seguir:

                                                             I.     Modalidades Coletivas:

• Futebol de Campo
• Futebol Society
• Futsal
• Voleibol
• Basquetebol
• Handebol

                                                          II.     Modalidades Individuais, em Duplas ou em Trios:
• Ciclismo
• Beach Tênis
• Tênis de Mesa
• Atletismo
• Vôlei de Praia
• Xadrez
• Natação

PARAGRAFO ÚNICO – A Secretaria Municipal de Esporte será responsável pela formação das seleções, pela coordenação dos treinamentos e pela organização de todas as atividades relacionadas à Seleção Municipal de Marcelândia.

Artigo 2º A Seleção Municipal terá caráter representativo e não substitui as entidades esportivas já existentes no município, funcionando de forma complementar para fins de representação oficial.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Marcelândia- MT, 29 de abril de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal