RECURSOS HUMANOS

TERMO RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 139/2024

De acordo com Comunicado Interno n. 763/SMEEL/2025, em 02/06/2025.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Dr. THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 18320082 SSP/MT, e inscrito no CPF 023.805.251-61, neste Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, e do outro lado a Sra. NÚBIA DA SILVA OLIVEIRA, com CPF nº 040.101.051-19, residente na Comunidade Pirizal, Zona Rural, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual do Contrato de Temporário de Trabalho nº 139/2024, resolvendo rescindir o referido Contrato a partir de 05.06.2025, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Temporário de Trabalho 139/2024, celebrado em 06.03.2024, a partir do dia 06.03.2024;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido;

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO: As partes elegem o foro da comarca de Várzea Grande/MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

N. S. do Livramento-MT, 05 de Junho de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

NÚBIA DA SILVA OLIVEIRA

  Contratada