Secretaria de Administração

A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 21/05/2025 solicitando 10 (dez) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 21/05/2025 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 10(dez) dias Férias a servidora Edna santos Rezende Soares, portadora do CPF nº 650.747.001-59, ocupante do cargo de Agente de Comunitária de Saúde, com matrícula funcional nº 1172 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2022/2022.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 26/05/2025 e o término será no dia 04/07/2025

Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração