Kleiber Leilões    45 ANOS de leilões - 27 ANOS de leilões judiciais

Organização Geral de Leilões                                               Extrajudiciais  &  Judiciais

site: www.kleiberleiloes.com.br                                                                          e-mail: kleiberleiloes@terra.com.br

Avenida São Sebastião nº 1.447 - Galeria Leiloar - Sala 03 - Bairro Goiabeiras - Cep 78.032-160 - CUIABÁ/MT

KLEIBER LEITE PEREIRA- (65)  2127.8177  -  99976.1033 - Leiloeiro Rural 001/1980/Famato - Leiloeiro Público Oficial 004/1998/Jucemat

Cuiabá/MT, 05/06/2025

À

PREFEITURAMUNICIPAL DE JUARA / MT

Prefeito Municipal Senhor VALDINEI HOLANDA MORAES

e-mail: administracao@juara.mt.gov.br

Juara/MT

Assunto: AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA LEILÃO E EDITAL COMPLETO

O estado físico dos bens relacionados no Anexo I para leilão, foram fotografados, avaliados e descritos pelo leiloeiro conforme informações do próprio Vendedor, não podendo mais, preferencialmente, ser objeto de alteração.

Dia do leilão:  08 de Julho de 2025  -  3ª feira  -  09h   (horário de Cuiabá/MT)

Data limite para publicação obrigatória (mínimo 15 dias úteis):  12 de junho de 2025 (5ª feira)

Apresentamos à apreciação de Vossa Senhoria o Anexo I, contendo a descrição dos bens móveis diversos disponibilizados para leilão público e respectiva avaliação por metodologia própria do leiloeiro, leilão este a ser realizado na forma da Lei nº14.133/2021, objeto de contrato através de Credenciamento, com repasse no percentual de 10% (dez por cento) do valor do arremate do bem ao leiloeiro, seguindo também anexo para análise jurídica:  

- Edital completo do leilão, e se for necessário fazer alguma adequação, e posterior aprovação,

- Aviso de Leilão para publicação.

No ensejo prestamos as seguintes informações relevantes:

- os bens móveis diversos para leilão foram formatados/configurados em lotes que melhor atendem o mercado da leiloaria.

- será confeccionado material impresso para divulgação do leilão na cidade e regiões vizinhas, inserção no site do leiloeiro, convites por e-mail´s e demais meios que se fizerem necessário.

- postagens nas redes sociais, e caso necessário, por outros meios disponíveis.

- o leilão será hibrido: presencial e on-line simultaneamente, e estará disponível para visualização, cadastro, e lances pela Internet através do site: www.kleiberjrleiloes.com.br

Informamos que a Prefeitura deve observar/cumprir as formalidades:

- conferir a relação dos lotes formatados, e qualquer alteração deve ser comunicada ao leiloeiro para retificação.

(retirada de peças/acessórios, alteração do estado físico, troca de motor, ano, nº chassis, placa, etc. propriedade em nome do vendedor, etc)

- analisar e aprovar a avaliação dos bens do Anexo I apresentada pelo leiloeiro.

- quando veículos deverão estar livres de ônus e desembaraçados.  (sem pendências, multas, etc)

- junto ao Detran, fazer Comunicado de Venda de veículos, e se sucata, pedido de baixa do chassis e documento. 

 - análise e parecer Jurídico apropriado quanto ao Edital e procedimentos do leilão.

- disponibilizar o leilão, Edital e Anexos, no site da Prefeitura e/ou no Portal da Transparência. (ajudar na divulgação do leilão)

- abertura de conta bancária para receber os valores das arrematações – CONTA LEILÃO  (opcional, mas recomendamos)

- cumprir o APLIC e demais formalidades junto ao Tribunal de Contas do Estado de MT.

- publicar de forma oficial o Aviso de Leilão (ou Edital) com antecedência mínima de 15 dias uteis da data do leilão.

Sendo o que se apresenta, aguardamos autorização para prosseguimento.

KLEIBER LEITE PEREIRA

Leiloeiro Público Oficial – avaliador

PLANILHA DE METODOLOGIA E AVALIAÇÃO NÃO TÉCNICA DE BENS MÓVEIS DIVERSOS

RELACIONADOS PARA ALIENAÇÃO EM LEILÃO

(avaliação com base nos artigos 20 e 21 do Decreto nº 21.981/32)

Metodologia Kleiber Leilões utilizada para o resultado da avaliação apresentada:

1 – comparativo físico e virtual do que se vai avaliar ou reavaliar, com o valor real do bem, ou similar,

      disponível no mercado tradicional.

1.1. visita e conferência “in loco” aos bens. 

1.2. os itens disponibilizados para o leilão foram fotografados e não podem mais sofrer alterações.

2 – Na depreciação real são considerados os quesitos:

2.1. estado físico e mecânico visual do bem como se encontram:

      . especialmente - funilaria/pintura, rodas/pneus, motor, caixa câmbio, acessórios, etc.

      . estado sucateado ou sucata

2.2. fator de preços médios no mercado de revenda privada, considerando:

      . lucro do vendedor, da loja ou concessionária, garantias de lei 

2.3. valor das despesas acessórias como:

       . pagamento de comissão, manuseio/remoção/frete, consertos, impostos, etc

2.4. venda do bem no estado em que se encontra:

        . veículos, máquinas e equipamentos, rodados e utilizados em condições severas,

        estradas de terra, sem garantia de nenhuma espécie, pagamento somente à vista (até 48 horas)

2.5. eventual cobrança de ICMS, outros tributos, taxas, etc, serão pagos pelos arrematantes.

       – o DETRAN/MT não faz a transferência de propriedade de veículos sem a Nota Fiscal emitida SEFAZ/MT.

3 - Avaliação:  

3.1. depreciação e baixa no valor real do bem dos quesitos elencados no Item 2  

3.2. preços médios praticados em outros leilões equivalentes

3.3. opinião de mercado (pesquisa Internet para os itens em bom estado e com garantia mínima),

3.4. considerada a oferta e facilidade do mercado para vendas parceladas, pagamentos e descontos.

3.5. preços atrativos para chamada de licitantes.

3.6. a avaliação é uma expectativa de valor, e necessariamente, não significa o preço mínimo ou lance inicial, podendo ser alterado por conta e risco do Vendedor, ou por relevante interesse da administração superior.

4 - Observações:

4.1. na presente avaliação dos veículos não foram consideradas eventuais multas de trânsito, taxas, outros

       Impostos incidentes, ônus, dívidas reais, etc. uma vez que a informação é de os bens estão regularizados.

4.2. veículos vendidos como sucata devem ter o chassis recortado para baixa pelo Vendedor no Detran.

4.3. todas as formalidades para transferência de veículos junto ao Detran competem ao Vendedor.

4.4. a Tabela FIPE não serve de referência para consulta porque trata apenas de veículos em bom estado.

4.5. os valores de avaliação poderão sofrer a expectativa de ágio ou até deságio dos não vendidos.

4.6. na avaliação desprezamos as frações, ficando os números inteiros.

5 - Conclusão:

- mesmo não tendo como diagnosticar vícios ou defeitos ocultos de qualquer bem em leilão, dentro da nossa visão e experiência,vislumbramos 100% de vendas, provavelmente com ágio entre 20% a 40% de média no geral, mas com a cautela de que quem realmente define o negócio é o mercado pertinente.

Leilão PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA /MT

EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2025 -  BENS MÓVEIS DIVERSOS

Leilão presencial e on-line simultaneamente pelo site: www.kleiberleiloes.com.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT, CNPJ 15.072.663/0001-99, com sede à Rua Niterói nº 81 N, Centro, Cep:78.575-000, neste ato denominado simplesmente Vendedor, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará o presente público leilão para venda, na forma deste Edital, os bens móveis diversos conforme relacionados no Anexo I deste Edital, sendo conduzido, conforme credenciamento e contrato assinado, pelo Leiloeiro Público Oficial Kleiber Leite Pereira, portador da Matricula nº 004/1998/Jucemat, com escritório a Avenida São Sebastião nº 1.447, Galeria Leiloar, Sala 03, Bairro Goiabeiras em Cuiabá/MT. Este leilão será, simultaneamente, presencial e on-line pela rede mundial de computadores, pelo site:  www.kleiberleiloes.com.br

DO OBJETO - O presente leilão tem por objeto a venda dos bens do patrimônio do Comitente Vendedor, desafetados da finalidade originária e relacionados no Anexo I, sendo veículos em estado de sucata intransitáveis e sem documento, e outros itens de bens móveis sucateados, qualquer item no estado em que se encontram e sem garantia de nenhuma espécie, erealizar-se-á com estrita observância da Lei das Licitações nº 14.133/2021 e deste Edital.

a)       Aplica-se ao presente leilão o Decreto nº 21.981/32, Lei nº 13.138/2015, IN nº 52/2022/DREI, que regulamentam a profissão de leiloeiro público, Lei n° 13.709/2018/LGPD, pelo presente Edital, demais legislações aplicáveis, sendo que os documentos expedidos pelo Leiloeiro Público Oficial são revestidos de Fé Pública para os seus devidos fins e efeitos.

b)       A participação no leilão, de forma presencial ou on-line, implica no pleno conhecimento e na aceitação irrevogável e irretratável das regras do presente leilão estabelecidas na legislação vigente e/ou dispostas neste Edital completo, ao qual todos se vinculam para os devidos fins e efeitos, não cabendo recursos de nenhuma espécie após a arrematação.

c)       A descrição física do(s) bem(ns) à venda, não é completa, nem técnica, prevalecendo no estado real em que se encontra no ato do leilão, assim como, as fotos disponíveis no site do leiloeiro, nos folder/panfletos, ou em qualquer meio de publicidade, são apenas e meramente ilustrativos e em nenhuma hipótese tem efeito vinculante. Também em nenhuma hipótese será considerado e/ou aceito reclamação do arrematante, presencial ou on-line, que arrematar qualquer lote com base em fotos que tem caráter meramente ilustrativas.

d)       Os bens disponibilizados para o leilão, conforme Anexo I, são embasadas em informações prestadas pelo Vendedor, e segundo consta, estão aptos para serem vendidos desembaraçados e livres de ônus ou restrições, observadas as condições estabelecidas neste Edital.

Dia do leilão:  08 de Julho de 2025  -  3ª feira  -  09h   (horário de Cuiabá/MT)

Local do leilão:  Plenário da Câmara Municipal de Juara – Avenida Vitória nº 59-S - centro da cidade.

- Não realizado o leilão na data aprazada, fica marcado para o primeiro dia útil subsequente, ou será republicado com nova data.  

- Dúvidas, informações e outros detalhes com a Comissão (66) 3556.9400 e 3556.1739, ou Leiloeiro (65) 2127.8177 e 99976.1033.

- Acesse o site www.kleiberleiloes.com.br para conhecimento, leitura e impressão do Edital completo, preencher os dados de identificação de participante virtual e recebimento de senha pessoal para lances on-line.

Visitas aos bens: dos dias 01/07/2025 a 04/07/2025 e 07/07/2025, das 08h às 11h e das 14h às 17h, nos locais conforme seguem:

Lotes 01 a 05 e 23 e 24 – depositados na Rua Piracicaba 89-W e Avenida Rio Arinos no Centro de Eventos Dr. Geraldo

Lotes 06 a 22 – depositados na Travessa da Luz, Estádio Municipal Danilo Pagot

01 – CONDlÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PRESENTE LEILÃO

a) Para participar e oferecer lances no leilão os licitantes interessados não necessitam se habilitar ou fazer cadastro prévio, mas devem se identificar na forma disciplinada por este Edital, tanto pessoas físicas ou jurídicas, portadoras dos originais de RG e CPF; se empresa, cópia do Contrato Social e cartão do CNPJ;

b) Se representante ou arrematante para terceira pessoa, deve ser apresentado Procuração ou Autorização objetiva passada por e-mail ou no whatsapp do leiloeiro, contendo assinatura digital, caso contrário deve ser por firma reconhecida por tabelionato.

c) Não podem participar deste leilão pessoas físicas ou jurídicas que estejam cumprindo sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, licitantes inadimplentes em outros leilões conduzidos pelo leiloeiro, bem como, menores de idade, e todo e qualquer tipo de servidor do Vendedor, os prestadores de serviços, contratados, cooperados e outros impedidos, inclusive qualquer membro da equipe do leiloeiro. 

d) Sem cumprimento das formalidades das alíneas anteriores, a arrematação não será aperfeiçoada, sendo nula.

1.1.  PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL – para participação de forma presencial no leilão o licitante interessado deverá se identificar antes ou no decorrer do mesmo, preenchendo uma simples ficha e receber um número de senha, visando apenas o controle dos participantes pela equipe do leilão, não caracterizando cadastro ou habilitação prévia.

1.2. PARTICIPAÇÃO ON-LINE – Após cumprir as formalidades a seguir estabelecidas para participar on-line, o licitante deverá informar ao leiloeiro para ser confirmada a senha de acesso ao sistema e poder participar e oferecer lances. Sem informar que realizou o procedimento, o licitante não está apto a participar do leilão.

O contato do licitante com o leiloeiro para ser confirmado a senha de acesso ao sistema e poder participar e oferecer lances deverá ser feito pelos telefones e/ou whatsapp (65) (65) 2127.8177 e 99976.1033 até às 08h (oito) horas do dia 08/07/2025.

1.2.1. Para participar e oferecer lances on-line no site www.kleiberleiloes.com.br, os licitantes interessados deverão se identificar preenchendo os dados solicitados na janela apropriada do site, e clicando em “envio de documentos” para remeter os documentos pessoais ou jurídicos e o comprovante do depósito da caução. 

Na participação on-line, será obrigatoriamente exigido do licitante, caução em dinheiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser depositado na conta bancária do leiloeiro, que a informará ao interessado quando solicitado. O prazo limite para deposito da caução é até às 08h (oito) horas do dia 08/07/2025. O licitante deve fazer contato com o leiloeiro para ser liberado na forma do item 1.2.

1.2.1.1. Qualquer forma de deposito só será validado após confirmação em conta. Se o licitante arrematar, o valor depositado será abatido no preço ou na comissão do leiloeiro. Se nada arrematar, será devolvido após o leilão, em até 48 horas úteis. Se o arrematante não pagar a compra no prazo estabelecido, a arrematação será anulada e o valor da caução será revertida em 70% (setenta por cento) aos cofres do Vendedor, e 30% (trinta por cento) ao leiloeiro à título de multa por inadimplência ao certame, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades legais. 

1.2.1.2. É facultado ao interessado utilizar de um apelido para ser identificado no painel de lances e que aparecerá na transmissão eletrônica do leilão, ou deixar sua própria identificação por conta e risco.

1.2.1.3. Após a liberação pelo leiloeiro conforme disciplinado nos Itens 1.2. e 1.2.1. para participação on-line, os licitantes já poderão registrar seus lances, renovando-os se desejar, e no dia e horário do leilão estar conectado no site www.kleiberleiloes.com.br, para disputar simultaneamente com os demais lances.

1.2.3. O licitante é o único responsável pela guarda, pelo sigilo e pela utilização dos dados necessários de acesso ao sistema, login, senha e lances, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, a alegação de uso indevido.

1.2.4. O interessado responde civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou qualquer outro procedimento que possa interferir no ato do leilão, no funcionamento do site do leiloeiro na rede mundial de computadores, internet.

1.2.5. Os lances oferecidos via on-line, por conta e risco dos licitantes, serão recebidos e apresentados simultaneamente junto com os lances obtidos presencialmente no local do leilão, cuja participação de forma eletrônica é considerada apenas como uma ferramenta facilitadora de ofertas, reconhecendo os licitantes que a eficiência de lances on-line no ato do leilão poderá sofrer interferências ou qualquer outra circunstância alheias a vontade do Vendedor e do leiloeiro, como: instabilidades de conexão da internet, fuga de sinal, falhas no funcionamento do sistema, incompatibilidade de software, lentidão, queda de energia, intempéries do tempo, linha telefônica, enfim, tais situações imprevisíveis em nenhuma hipótese geram ou garantem direitos ou reclamações de quaisquer espécie, e em ocorrendo, prevalecerá o maior lance oferecido de forma presencial e assim o bem será vendido.  

1.2.5.1. O fechamento de lances serão precedidos, a critério do leiloeiro, de chamadas “dou-lhe uma”, “dou-lhe duas”, “dou-lhe três”, ou apenas na batida do martelo declarando o vencedor ao final da contagem regressiva de 30 (trinta) segundos, tempo em que os lances on-line devem ser registrados e enviados pelo licitante virtual.

1.2.5.1.1. Em que pese o leilão ser presencial e on-line simultaneamente, alheio a vontade do leiloeiro e do Vendedor, em ocorrendo a situação ou imprevisões descritas no caput do Item 1.2.5., o leiloeiro aguardará no máximo 05 (cinco) minutos o retorno do sistema à normalidade, findo os quais fará o fechamento do lote na batida do martelo pela melhor oferta presencial, sendo que persistindo o problema, o leilão prosseguirá de forma somente presencial.

1.2.5.1.2. Uma vez voltando o sistema on-line à normalidade, eventualmente qualquer lance posterior que aparecer eletronicamente, não será considerado, prevalecendo aquele lance presencial fechado pelo leiloeiro.  

1.2.6. Em qualquer dos casos previstos nos itens anteriores, ou mesmo em outra situação imprevista, não cabe ao licitante on-line reclamar direitos, fazer interpelações, recursos ou requerer indenizações de qualquer espécie.

1.2.7. Se o lance vencedor foi oferecido via eletrônica, o arrematante já saberá automaticamente ou será comunicado imediatamente devendo proceder o pagamento conforme condições dispostas no presente Edital não podendo ultrapassar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas uteis, sob pena de aplicação da multa e juros previstos no Edital.

1.2.7.1. Na arrematação de forma on-line, o arrematante autoriza e outorga poderes ao leiloeiro para rubricar a Nota de Arrematação em Leilão Público em seu nome, conferindo e dando fé ao ato para seus devidos fins e efeitos.

1.2.8. O disposto no item anterior também se aplica aos participantes do leilão de forma presencial, e se arrematar algum lote, deverá apor sua própria assinatura na Nota de Arrematação em Leilão Público expedida pelo leiloeiro.

1.2.9. A participação do licitante é liberada exclusivamente para o presente leilão, e uma vez finalizado, será bloqueado acesso pelo sistema a outros leilões do leiloeiro.

1.3. DOS LANCES E DO PAGAMENTO:

1.3.1. Os lances começam com o valor da avaliação dos bens, sendo presenciais e verbais, e on-line simultaneamente, através do site  www.kleiberleiloes.com.br , sendo declarado vencedor o lance ofertado na batida do martelo pelo leiloeiro.

1.3.1.1. A partir do valor da avaliação, o valor mínimo para lances de forma on-line estará arbitrado em cada lote, não podendo o licitante em nenhuma hipótese, tentar ou ofertar valor inferior à avaliação, mesmo no lance simultâneo, porém, se ocorrer lance inferior ou qualquer anomalia no sentido, o leiloeiro fará a devida correção. Já presencialmente, os lances serão balizados pelo leiloeiro e alimentados no sistema.  

1.3.1.1.1. Eventualmente, antes e durante o leilão, havendo lances on-line com erro material, ou o lote já com lance seja retirado do leilão ou sofra alteração na sua condição física, ou outra circunstância inconveniente, o leiloeiro fará as devidas correções e/ou adequações do mesmo, e se for o caso, informando o licitante lançador da ocorrência.

1.3.1.2. Face ao relevante interesse público na alienação através do presente leilão, eventualmente algum lote não vendido poderá ser novamente apregoado com um desconto, entre 10% (dez por cento) até o máximo 30% (trinta por cento), sobre o valor da avaliação, cujo percentual a ser aplicado será decidido pela Comissão responsável, podendo ser aplicado percentual diferenciado para cada lote.

1.3.1.3. Havendo o desconto previsto no item anterior, além de presencial, o leiloeiro deverá oferecer o lote também on-line, nas mesmas condições e regras do presente edital.

1.3.2. As vendas serão efetuadas com pagamento, exclusivamente, À VISTA, no prazo máximo de até 48 horas, dias úteis. 

1.3.2.1. Se o arrematante adquirir mais de um lote, a critério da Comissão de Leilão, nenhum deles será liberado para retirada antes do pagamento integral de todos os lotes que arrematar.  

1.3.3. O acerto de contas do Arrematante será efetuado imediatamente após a arrematação e à vista, no escritório de leilão instalado no local, quando será expedido a Nota de Arrematação em Leilão Público em nome do arrematante.

1.3.3.1. A forma de recolhimento do pagamento da arrematação será informada pelo leiloeiro no ato do leilão.

1.3.3.1.1. O valor depositado a título de caução na conta do leiloeiro, será abatido no pagamento da arrematação, ou na comissão do leiloeiro, o que for mais prático e eficiente.

1.3.3.2. Não realizado o pagamento pelo arrematante do preço à vista, em até 48 horas uteis, incidirá multa de 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, mais 0,5% (meio por cento) de juros por dia de atraso, até o prazo limite de 10 (dez) dias corridos, findo o qual a arrematação será declarada como inadimplente com o cancelamento e nulidade da venda, sendo o lote oferecido aos ofertantes de lances anteriores ou não. A mesma condição pelo atraso no pagamento aplica-se na comissão do leiloeiro.

1.3.3.2.1. Se o lance vencedor foi oferecido via eletrônica, on-line, o arrematante deverá proceder o pagamento conforme ficar convencionado no item 1.3.3.1., cujo pagamento aplica-se a mesma regra estabelecida no item 1.3.3.2.

1.3.3.2.2. O não pagamento da arrematação implica na aplicação ao arrematante de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da arrematação havida, sendo emitida DAM para cobrança/pagamento, e não pagando, o inadimplente será inscrito na dívida ativa do Município, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, inclusive, podendo o leiloeiro emitir Certidão de Título Executivo para cobrança judicial pelo Vendedor. A mesma regra se aplica se não paga também a comissão do leiloeiro.

1.3.4. Excepcionalmente, por motivo de força maior, ou caso fortuito, devidamente justificado, a Comissão de Leilão poderá aceitar o pagamento da arrematação após o prazo previsto sem multa/juros.

1.3.5. A comissão do Leiloeiro Público Oficial é de 10% (dez por cento) a ser paga à vista pelo Arrematante diretamente ao leiloeiro, e não está inclusa no pagamento da arrematação. A arrematação não se aperfeiçoa sem o pagamento da comissão do leiloeiro.

1.3.5.1. Sem autorização do leiloeiro de que recebeu sua comissão, o bem arrematado não será liberado pelo vendedor. Em nenhuma hipótese o leiloeiro devolve a comissão recebida. O Vendedor não transfere diretamente a comissão ao leiloeiro, que deve ser descontada do valor a ser pago pelo arrematante e, não tem qualquer despesa extra, além do repasse pelo arrematante no percentual de 10% (dez por cento) do valor do arremate do bem ao leiloeiro.

1.3.6. O leilão é uma operação liquida e certa, onde o licitante participa de livre e espontânea vontade, e a desistência, a frustração do caráter competitivo, o não pagamento, a sustação ou bloqueio do cheque da arrematação e/ou comissão do leiloeiro, configura fraude, dolo e prejuízo ao certame, aos cofres públicos e ao leiloeiro, e em ocorrendo, poderá ser registrado BO Policial.

1.3.7. Em caso de extravio, perda, rasura, etc, da Nota de Arrematação em Leilão Público, o leiloeiro só expedirá segunda via mediante pagamento da taxa de R$ 500,00 (quinhentos reais).     

02 - DOS VEÍCULOS EM ESTADO DE SUCATA INTRANSFERIVEIS E SEM DOCUMENTO E OUTROS BENS MÓVEIS DIVERSOS

2.1. A descrição física e mecânica do(s) bem(ns) à venda, não é completa, nem técnica, é somente visual e embasadas em informações prestadas pelo Vendedor que é único responsável por qualquer falta, falha ou desconformidade encontrada, sendo os bens vendidos no estado em que se encontram quando de sua exposição, sem garantia de nenhuma espécie.

2.1.1. Veículos sucatas, máquinas e demais itens, não tem como diagnosticar defeitos ou vícios ocultos, sendo que o Vendedor e o leiloeiro, não respondem solidária e nem subsidiariamente por esses fatores após arrematação. 

2.1.2. Os lotes de sucatas, sucateados ou reaproveitáveis constituídos de bens e objetos diversos e/ou diferentes, descritos integralmente ou não na relação do lote, fica estabelecido que a quantidade é estimada ou aproximada, não exata, recebendo um valor simbólico de avaliação, ficando por conta e risco do interessado em arrematar fazer levantamento e apreciação pertinente. 

2.1.2.1 A alteração física de qualquer lote em leilão como troca de itens, retirada de peças, acessórios, etc, de veículos, máquinas e demais itens é de responsabilidade do próprio Vendedor, e o leiloeiro não responde pela eventual retirada.

2.1.2.2. Caso ocorra este caso, o leiloeiro deverá ser comunicado pelo Vendedor até antes de iniciar o leilão, e informará aos licitantes, fazendo reparos/correção/retificação na descrição constante do Anexo I, inclusive on-line, sendo que o lote poderá ser retirado do leilão, ou será repassado no final do leilão com desconto no percentual previsto no item 1.3.1.2.

2.2. As visitas e vistorias a todos os bens do leilão deverão ser realizadas pelo interessado, obrigatoriamente, com antecedência e no período aberto para este fim, constatando, inclusive, sua localização exata onde está depositado. O não cumprimento desta obrigação pelo licitante, isenta o Vendedor e leiloeiro, após a arrematação, presencial ou on-line, de reclamações, arrependimentos, devoluções, indenizações ou qualquer outro procedimento não previsto neste Edital.

2.2.1. Constitui ônus do licitante em arrematar cumprir as formalidades do item anterior, certificar-se das características e circunstâncias que envolvem individualmente cada bem descrito no Anexo I, o estado físico, itens mecânicos de veículos e maquinários, mesmo sucateados, seu interior e exterior, ano, cor, ferrugem e corrosão, amassados, pintura e/ou repintura original, chave de partida, bateria, acessórios e demais detalhes gerais pertinentes, inclusive, número de série de motor e chassis se correspondem ao bem descrito, eventuais restrições e impedimentos não previstos neste Edital, não podendo alegar desconhecimento das condições dos lotes ofertados no leilão e adquiridos por livre e espontânea vontade, inclusive, das possíveis demais restrições ou obrigações impostas por leis vigentes.

2.2.1.1. Constitui direito do Vendedor por necessidade ou interesse próprio, antes do leilão, inserir bens, agrupar ou complementar lotes, de retirar no todo ou em parte, ou desdobrar, a seu exclusivo critério, sem que caiba reclamação de qualquer natureza de interessados.

2.3. A retirada e entrega do bem ao arrematante pela Comissão de Leilão, somente será efetivada após a confirmação do pagamento da arrematação e da comissão do leiloeiro, e se for o caso, o pagamento também da multa e juros por atraso.

2.3.1. O arrematante tem o prazo de até 05 (cinco) dias uteis para retirar o lote adquirido, cuja entrega será feita pela Comissão de Leilão, e uma vez vencido esse prazo, será cobrado taxa de depósito a base de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, recolhidos aos cofres do Vendedor.

2.4. É de inteira responsabilidade do arrematante as providências de retirada do lote/bem arrematado do local onde se encontra, desmontagens, remoção, fretes, embarque, etc, sendo obrigatório utilizar mão-de-obra e/ou serviço especializado pertinente, sendo que o vendedor ou leiloeiro não cederá pessoal e nem equipamento para este procedimento.

2.4.1. Durante e após a retirada do bem do local onde se encontra, todo risco de acidentes ou incidentes, material ou físico de pessoas, assim como, a apreensão do bem por qualquer motivo, perda, roubo, extravio, etc, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.

2.5. DAS CONDIÇÕES GERAIS E DO ICMS:

2.5. O Vendedor já realizou a baixa de chassis e documentos referente aos veículos vendidos como sucatas.

2.5.1. Havendo incidência e cobrança do ICMS pela SEFAZ/MT, demais tributos e taxas, sobre qualquer bem do leilão, o pagamento é por conta do arrematante.

2.5.2. Todo e qualquer veículo vendido como SUCATA SEM DOCUMENTO, deve ser desmontado e reaproveitado apenas como peças usadas, não podendo ser recuperado para voltar a circular em vias públicas, inclusive, o motor do mesmo, e em nenhuma hipótese haverá transferência de propriedade, uma vez que o chassis é recortado e o documento é baixado pelo vendedor junto ao DETRAN.

2.5.2.1. No caso, o arrematante fica ciente que deverá atender as exigências legais previstas no Código Brasileiro de Trânsito, Resolução e Normas do Contran e demais legislações aplicáveis à espécie.

03 - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

3.1  É vedado ao Arrematante ceder, permutar, vender, penhorar, dar em garantia, prometer, ou de qualquer outra forma, negociar qualquer dos bens adquiridos antes do pagamento total da arrematação e da comissão do leiloeiro.

3.2. O prazo para interpor impugnação ao presente Edital ou recurso face a arrematação é o estabelecido na Lei das Licitações nº 14.133/2021, decaindo o direito de terceiros ou licitantes após o prazo.

3.2.1.  Após o decurso de prazo para recursos e mesmo homologado o leilão, o Vendedor se reserva ao direito de cancelar ou anular qualquer arrematação por motivo de força maior, ou que apresentar algum problema administrativo ou judicial não previsto no Edital, no caso, devolvendo ao arrematante as quantias pagas e ressarcindo as despesas comprovadas despendidas pelo adquirente, sem que caiba qualquer reclamação ou indenização no sentido.

3.2.2. A Comissão de Leilão, após julgamento de recursos, se houver, qualquer alteração posterior ou no que couber, cumprida todas as demais formalidades e homologado o leilão, emitirá a Ata final de sua responsabilidade.

3.3. O Leiloeiro Público Oficial está apto e autorizado, em conjunto com a Comissão, a introduzir modificações, proceder alterações, fazer correções de eventuais erros ou omissões e demais atos necessários a correção na descrição do bem, Anexo I, preservando a transparência e o perfeito aperfeiçoamento do presente leilão.

3.4. O Leiloeiro Público Oficial atua na forma do Decreto Federal nº 21.981/32 e suas alterações ou regulamentação, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário ou comerciante, sendo apenas mandatário, para operacionalizar, preparar, realizar o leilão e prestar contas com fé de oficial, não respondendo por casos fortuitos, por vícios ocultos, atrasos nos pagamentos ou inadimplências dos arrematantes, por documentos fiscais ou demais pertinentes, falta, falhas ou omissões ou quaisquer atos relacionados fora de sua competência profissional, antes, durante e após o leilão, homologação do leilão e demais obrigações do Vendedor, não fazendo parte e nem tendo responsabilidade na relação administrativa e/ou juridicamente entre Vendedor e Arrematante.

3.5. Encerrado o leilão e uma vez realizado o acerto com os arrematantes, o leiloeiro entregará ao Vendedor, cópia original de uma via das Nota de Arrematação em Leilão Público onde deverá constar a descrição do bem arrematado, valor da avaliação, valor de venda, dados dos Arrematantes, que deve ficar protegido na forma da LGPD. Até a prestação de contas, o leiloeiro deverá fornecer ao Vendedor um relatório provisório com o resultado do leilão.

3.5.1. A prestação de contas do leilão pelo leiloeiro ao Vendedor ocorrerá em até 10 (dez) dias, passíveis de prorrogação, entregando a Ata do Leilão contendo nome e dados resumidos do arrematante, e com os registros dos fatos relevantes, se houver, recebendo do Vendedor plena e rasa quitação pelo encerramento do trabalho do Leiloeiro.

3.6.  O arrematante de qualquer lote responde civil e criminalmente por danos de qualquer natureza que vier a causar ao Vendedor, Leiloeiro e/ou terceiros, em face do não cumprimento dos termos deste Edital e da legislação vigente.

3.7. O leiloeiro está desobrigado a efetuar a leitura completa do presente Edital, uma vez que esteve publicado nos sites da Prefeitura e do leiloeiro disponível para consultas e análises, se presumindo seja do conhecimento de todos os interessados.

Fica eleito o Fórum da Comarca deste Município, renunciando a qualquer outro.

Juara/MT, 04 de junho de 2025

VALDINEI HOLANDA MORAES                                                 MICHELLE D’MONT LEITE

         PREFEITO MUNICIPAL                                           SECRETÁRIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

Maria Elizia Cardozo Magrinelli

Presidente Comissão de Baixa dos Bens Móveis e Imóveis.

ANEXO  I 

RELAÇÃO DE BENS DISPONIBILIZADOS PARA LEILÃO, AVALIADOS

E QUE SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM:

Lotes 01 a 05 e 23 e 24 – depositados na Rua Piracicaba 89-W e na Avenida Rio Arinos no Centro de Eventos Dr. Geraldo

Lote 01 – SUCATA SEM DOCUMENTO -  chassis recortado - Avaliação R$  100,00

- 01 Motocicleta Yamaha 125, vermelha, identificação JZE-5764, péssima.

Lote 02 – SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$  2.000,00

- Itens diversos de escritório como: mesas/cadeiras escolares e outras simples, armários/prateleira/arquivos, etc

- Itens diversos de saúde/médico hospitalar, mesa metálica, cadeira de rodas, biombo, suportes soro, centrífuga, etc

copa-cozinha como máquina lavar, bebedouro, geladeira, frezzer, ventiladores, fogões, etc.

Lote 03 – SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$  1.900,00

- Itens de aparelho de TV diversas, caixas som, etc

- Itens diversos de informática como: teclados, CPUs, monitores, impressoras, nobreak, etc.

Lote 04 – SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$  3.000,00

- Itens de aparelhos de ar condicionado split e de gaveta, diversas marcas e potências.

Lote 05 – SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$  1.000,00

- carcaça de motor sem identificação

- roçadeiras de arrasto e costal, equipamento de pintura

Lotes 06 a 22 – depositados na Travessa da Luz, Estádio Municipal Danilo Pagot

Lote 06 – REAPROVEITÁVEL SEM DOCUMENTO - Avaliação R$  500,00

- 01 Carcaça de carretinha de arrasto, cor azul, patrimônio 12.789

- 01 Carcaça de carretinha de arrasto, patrimônio 519

Lote 07 – REAPROVEITÁVEL SEM DOCUMENTO - Avaliação R$  5.000,00

- 01 Tanque de emulsão asfáltica, aproximadamente 6 mil litros, identificado pelo patrimônio 11.747,

acoplado em chassis de arrasto de quatro rodas, identificado pelo patrimônio 11.746,

Lote 08 – REAPROVEITÁVEL SEM DOCUMENTO- Avaliação R$  3.000,00

- 01 Compactador de lixo Librelato, com pistões, incompleto, amarelo, sem identificação

Lote 09 – REAPROVEITÁVEL SEM DOCUMENTO- Avaliação R$  3.000,00

- 01 Rolo compactador liso, de arrasto, amarelo, sem identificação

Lote 10 – REAPROVEITÁVEL SEM DOCUMENTO - Avaliação R$  6.000,00

- 01 Betoneira tipo industrial, de arrasto, 4 rodas, com motor fora do equipamento, e um conjunto

incompleto de formas e anéis para fabricar manilhas.

Lote 11 – MÁQUINA SUCATEADA - Avaliação R$  6.000,00

- 01 Carcaça de pá carregadeira  XGMA, 935-H, articulada, ano 2015, amarela, sem: rodas/pneus/concha/

motor/transmissões, faltando peças e itens não relacionados, Patrimônio 15.146.

Lote 12 – SUCATA SEM DOCUMENTO-  chassis recortado - Avaliação R$  2.000,00

- 01 Volks Kombi branca, sem rodas/pneus, motor parcial faltando peças e itens não relacionados,

identificado pela placa KAT-8658, patrimônio 10.287.

Lote 13 – SUCATAS SEM DOCUMENTOS-  chassis recortados - Avaliação R$  6.000,00

- 01 Fiat Uno Mille Fire, branco, 4 portas, sem:capô/rodas/pneus/vidro quebrado, motor parcial/faltando peças

e itens não relacionados, identificado pela placa NJV-2855 e patrimônio 15.972.

- 01 Fiat Uno Mille, branco, 4 portas, sem: rodas/pneus/teto amassado, parabrisa quebrado,

motor parcial/faltando peças e itens não relacionados, identificado pela placa OBL-3942 e patrimônio 19.375.

- 01 Fiat Uno Mille, branco, 2 portas, sem: rodas/pneus/teto amassado/ vidro quebrado, motor parcial/faltando peças

e itens não relacionados, identificado pela placa NJD-1202 e patrimônio 12.650.

Lote 14 – SUCATA SEM DOCUMENTO-  chassis recortado - Avaliação R$  3.000,00

- 01 Fiat Uno Mille, branco, sem rodas/pneus, motor parcial faltando peças e itens não relacionados,

identificado pela placa OBL-3052, patrimônio 19.374.

Lote 15 – SUCATA SEM DOCUMENTO-  chassis recortado - Avaliação R$  4.000,00

- 01 Fiat Uno Mille, branco, porta traseira amassada/sem vidro, motor faltando peças e itens não relacionados,

identificado pela placa NTY-5852, patrimônio 16.019.

Lote 16 – SUCATA SEM DOCUMENTO-  chassis recortado - Avaliação R$  2.000,00

- 01 Camionete MMC, L-200, CD, branca, sem rodas/pneus, motor em carcaça, péssima,

faltando peças/itens não relacionados, identificado pela placa JZH-0114, patrimônio 15.489.

Lote 17 – SUCATA SEM DOCUMENTO-  chassis recortado - Avaliação R$  15.000,00

- 01 Camionete MMC, L-200, CD, Out Door, prata, motor desmontado parcial/faltando peças/itens

não relacionados, identificado pela placa NJV-5432, patrimônio 15.639.

Lote 18 – SUCATA SEM DOCUMENTO-  chassis recortado - Avaliação R$  10.000,00

- 01 Caminhão Volks 24.220, branco, eixo duplo, sem: rodas/pneus/um jogo de eixo/cardam, motor

faltando peças/itens não relacionados, sem carroceria, identificado pela placa NJA-9054, patrimônio 24.254.

Lote 19 – SUCATA SEM DOCUMENTO-  chassis recortado - Avaliação R$  12.000,00

- 01 Caminhão Volks 24.220, branco, eixo duplo, sem: rodas/pneus/um jogo de eixo/cxa câmbio, motor fora desmontado,

faltando peças/itens não relacionados, sem carroceria, identificado pela placa JYT-5288, patrimônio 13.118.

Lote 20 – SUCATA SEM DOCUMENTO-  chassis recortado - Avaliação R$  20.000,00

- 01 Caminhão Volks 24.220, branco, eixo duplo, sem rodas/pneus/cardam, jogo eixo desmontado, motor/cxa câmbio

faltando peças/itens não relacionados, com caçamba 10 m³, identificado pela placa NPM-7567, patrimônio 15.275.

Lote 21 – SUCATA SEM DOCUMENTO -  chassis recortado - Avaliação R$  20.000,00

- 01 Caminhão Volks 24.220, branco, eixo duplo, sem: rodas/pneus/dianteiro e um traseiro, motor/cxa câmbio faltando

peças/itens não relacionados, vidro quebrado, caçamba Facchini 10 m³, ident. pela placa NJA-5334, patrimônio 24.247.

Lote 22 – SUCATA SEM DOCUMENTO-  chassis recortado - Avaliação R$  20.000,00

- 01 Caminhão Volks 24.220, branco, eixo duplo, falta rodas/pneus/cardam, motor/cxa câmbio parcial,

faltando peças/itens não relacionados, com caçamba Facchini 10 m³, identificado pela placa NJA-5744, patrimônio 24.252.

Lote 23 – RECUPERÁVEL/REAPROVEITÁVEL - Avaliação R$  15.000,00

- 01 Aparelho tipo máquina lavadora Aliança de cor branca/laranjada, sem identificação de utilização.

- 01 Aparelho tipo máquina lavadora Mamute de cor azul, com motor acoplado.

Lote 24 – PNEUS IRRECUPERÁVEIS - Avaliação R$  10.000,00

- Milhares de pneus de diversos tamanhos, carecas, recortados, rasgados, debulhados, destinados para desmanche.

Nota – a arrematação deste lote só para PJ do ramo de resíduos com licença ambiental para manuseio, transporte e processamento.

AVALIAÇÃO TOTAL DE 24 LOTES PARA LEILÃO  .........................................................................  R$  170.500,00  

(importa a presente avaliação de 24 lotes para leilão em cento e setenta mil e quinhentos reais)

Aviso de Leilão 

Publicação Obrigatória em Diário Oficial até o dia 12/06 – 5ª feira

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Leilão PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT

AVISO DE LEILÃO Nº 001/2025 -  BENS MÓVEIS DIVERSOS

Leilão presencial e on-line simultaneamente pelo site: www.kleiberleiloes.com.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT, comunica aos interessados que realizará, na forma da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, leilão público para alienação de bens móveis diversos que serão vendidos no estado em que se encontram, conforme Anexo I, e demais condições gerais dispostas no Edital nº 001/2025, e será conduzido Leiloeiro Público Oficial Kleiber Leite Pereira - Matrícula 004/1998/Jucemat, devidamente contratado por força de Credenciamento.

Dia do leilão:  08 de julho de 2025  -  3ª feira  -  09h   (horário de Cuiabá/MT)

Local do leilão:  Plenário da Câmara Municipal de Juara – Avenida Vitória nº 59-S - centro da cidade.

- Participação presencial – identificação do licitante no dia e antes de iniciar o leilão.

- Participação on-line – identificação do licitante para receber senha de acesso ao site e deposito da caução até às 08h (oito) horas do dia 08/07/2025, no site: www.kleiberleiloes.com.br

- Descrição dos bens, fotos, etc, tem caráter meramente ilustrativos para publicidade e divulgação do leilão.

- Informações com aComissão (66) 3556.9400 e 3556.1739ou Leiloeiro (65) 2127.8177 e 99976.1033

- Edital completo no site do leiloeiro: www.kleiberleiloes.com.br, para conhecimento, leitura e impressão, também disponível no site da Prefeitura, no Portal da Transparência.

- Visitas no local do leilão a partir do dia 01/07/2025 a 04/07/2025 e 07/07/2025, das 08h às 11h e das 14h às 17h.

Juara/MT, 05/06/2025.

Maria Elizia Cardozo Magrinelli

Presidente Comissão de Baixa dos Bens Móveis e Imóveis.