À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, considerando que o Parecer Técnico prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. III, alínea f, da Lei n° 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 070/2025 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inc. III, alínea f da Lei Federal 14.133/21 AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA MINISTRAR CURSO IN COMPANY DE COMO ¨VENDER PARA O GOVERNO: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NA PRÁTICA¨: NO DIA 25/06/2025, DAS 07H ÀS 11H E NO DIA 26/06/2025, DAS 07H ÀS 11H.

Favorecido: AVANTE INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUCÃO HUMANA LTDA, CNPJ: 44.448.585/0001-82,

Prazo de Vigência: Sessenta (60) dias a contar da assinatura do termo de contrato.

Valor Total: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação n° 029/2025.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para fins de publicidade e transparência.

Novo Mundo, 05 de junho de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL