Decreto nº 2.237, de 05 de junho de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:

10.101                        Fundo Municipal de Assistência Social

08                               Assistência Social

08.241                        Assistência a Pessoa Idosa

08.241.0034              Juara em Boas Mãos no Social

08.241.0034.2545    Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade

33.90.30.00               Material de Consumo ..................................................................R$ 40.000,00

FONTE                       2.661.000.000 – Transferência de Recursos do Fundo Estaduais de

                                          Assistência Social - FNAS

10.101                        Fundo Municipal de Assistência Social

08                               Assistência Social

08.244                        Assistência Comunitária

08.244.0034              Juara em Boas Mãos no Social

08.244.0034.2541    Gestão dos Serv. de Proteção Especial Média Complexidade/CREAS

33.90.30.00               Material de Consumo ..................................................................R$ 25.000,00

FONTE                       2.661.000.000 – Transferência de Recursos do Fundo Estaduais de

                                          Assistência Social - FNAS

 Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

10.101                        Fundo Municipal de Assistência Social

08                               Assistência Social

08.244                        Assistência Comunitária

08.244.0034              Juara em Boas Mãos no Social

08.244.0034.1352    Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade

44.90.52.00               Equipamentos e Material Permanente ...............................R$ 40.000,00

FONTE                       2.661.000.000 – Transferência de Recursos do Fundo Estaduais de

                                         Assistência Social - FNAS

10.101                        Fundo Municipal de Assistência Social

08                               Assistência Social

08.244                        Assistência Comunitária

08.244.0034              Juara em Boas Mãos no Social

08.244.0034.1353    Gestão dos Serviços de Proteção Básica

44.90.52.00               Equipamentos e Material Permanente ...............................R$ 25.000,00

FONTE                       2.661.000.000 – Transferência de Recursos do Fundo Estaduais de

                                         Assistência Social - FNAS

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município