Decreto nº 2.238, de 05 de junho de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 357.374,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais), na dotação abaixo discriminada:

06.100                                 Secretaria Municipal de Cidades

04                                          Administração

04.122                                 Administração Geral

04.122.0029                     Gestão da Infra Estrutura Urbana

04.122.0029.2273         Gestão Administr. da Infra Estrutura Viária Urbana

33.90.39.00                       Outros serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ....................... R$ 357.374,00

FONTE                                1.502.0000.000 – Recursos não Vinculados de Compensação de

                                          Impostos

                            Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por excesso de arrecadação dos recursos decorrentes da Fonte 1.502.0000.000 – Recursos não Vinculados de Compensação de Impostos, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município