PORTARIA Nº 300/2025

Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidora pública municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 em seu Art. 137-A, inciso II, parágrafo 1º e 2º;

Considerando o Ofício n°062/2025/AME de 29 de maio de 2025, protocolado sob o processo SAD n°9.192 em 29/05/2025 as 9:52h;

Considerando o Laudo Médico Pericial de 20/05/2025;

Considerando o Atestado Médico da Especialista em Neurofisiologia, de 06 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho da servidoraMarcia Pereira de Souza, matrícula 6989, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica em Saúde/Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/AME.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.   

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração