Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa JMBIBI MEDICINA LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº 1228, Bairro Setor I, Centro, CEP 78.528-000, Novo Mundo/MT inscrita no CNPJ n.° 31.564.218/0001-00, neste ato representada pelo senhor JOÃO AFONSO ROSA JUNIOR, Sócio, empresário, portador do RG n.° 30.***.***-4 SSP/MT e CPF n.° 279.***.***-61, têm entre si justo e acertado, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 027/2022, regidos pela Lei 10.520/2002 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão do valor de R$114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais) valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 05/06/2025, justificado pela desistência do ITEM 236752 - Contratação de profissional médico para atendimento de Plantão no Pronto Atendimento, na sede do município, com carga horária de 04 horas de dias úteis, dos eventuais atendimentos de urgência/emergência incluindo as remoções de pacientes para o município de Peixoto de Azevedo (em horário de expediente).

Valor

O valor mensal da contratação é de R$ 9.550,00 (nove mil quinhentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total anual de R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais).

Da ratificação das cláusulas e condições contratuais 

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato

Justificativa e amparo legal

Este Termo Aditivo de SUPRESSÃO, está com fundamento no parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993

Processo

Pregão Presencial n.º 027/2022