PORTARIA Nº 303/2025

Dispõe sobre a designação de servidora para responder pela Responsabilidade Técnica da AAER – Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n°828/2025 – SMS/GS de 02 de junho de 2025 protocolado sob o processo SAD n°9.747 em 04/06/25, que solicita designação de servidora para responder como RT;

Considerando o Decreto n° 779 de 05 de setembro de 2013, regulamenta o art. 25, I, da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a gratificar servidores públicos municipais pelo exercício de atividade com responsabilidade técnica e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidoraGizlaine Aline da Silva Gonçalves, matrícula 6819, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Unidade Especializada AAER, para responder como Responsável Técnica da AAER – Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase, a partir de 02 de junho de 2025.

Art. 2ºFica revogada a Portaria nº 231/2024 a partir de 02 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.   

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração