NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: PIETRO E-COMMERCE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 48.878.990/0001-91.

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônicon.º 005/2024;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 028/2024;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento 1120;

CONSIDERANDO os defeitos apresentados nos pneus, comprovados nas imagens anexas;

CONSIDERANDO o item 2 da Ata de Registro de Preços:

2.2. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

[...]

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresaPIETRO E-COMMERCE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 48.878.990/0001-91, para que:

1)      no prazo máximo de 2 (dois) dias, se manifeste sobre a presente notificação;

2)      no prazo máximo de 2 (dois) dias providencie a substituição dos pneus defeituosos .

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 06 de junho de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O