“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1030/2024 e dá outras providências”

O Exmº Sr. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 10 Item XV, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado a alterar e atualizar o quadro de comissionados da Lei Municipal nº 797/2019, com a criação de novo cargo de Diretor da Secretaria Municipal de Industria e Comércio que passa viger com a seguinte redação:

“Art. 2º - Fica criado os seguintes cargos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Araguaiana-MT:

Denominação	Nº Cargos	Remuneração
Diretor da Secretaria Municipal de Industria e Comércio	01	R$2.500,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando inalterados osdemais artigos, revogada às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 30 de maio de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal