DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia para Conservação de Pavimento com Microrrevestimento em diversas Ruas e Avenidas do perímetro urbano, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Pontal do Araguaia, 05 de junho de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL