Requerimento de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI)
9 de Junho de 2025
A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, CNPJ nº 33.000.670/0001-67, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Conservação de Pavimento com Microrrevestimento em diversas Ruas e Avenidas do perímetro urbano de Pontal do Araguaia/MT.