Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 069/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMOÇÃO ADESIVO, POLIMENTO CRISTALIZADO E APLICAÇÃO DE INSULFILME NO VEICULO TOYOTA HILUX CDSRVA4FD COM PLACA QCB6448., através da empresa INDIANA SOUND - GISELLE CAPRIOLI GOULART LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.928.884/0001-53, na importância de R$ 1.850,00 (Hum Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 115/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 06 de Junho de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.